IMT e Imposto de Selo 2026: Tabelas e Isenções para Jovens

Comprar casa em Portugal envolve um custo inicial pesado. Além da entrada, tem de pagar impostos ao Estado no momento da escritura. O maior deles é o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Desde 1 de agosto de 2024, está em vigor uma medida histórica: a isenção total de IMT e Imposto de Selo para jovens. Se tem menos de 35 anos, numa compra de 250.000€ isto pode poupar-lhe mais de 9.000€.

Pontos Chave (Key Takeaways)

IMT: Imposto progressivo. Quanto mais cara a casa, maior a taxa.
Imposto de Selo (IS): Taxa fixa de 0,8% sobre o valor da compra.
A Grande Novidade: Jovens até aos 35 anos (inclusive) estão isentos de IMT e IS na compra da primeira habitação própria e permanente (até 330.539€ no Continente).
Limites: isenção parcial até 660.982€ no Continente. Nas regiões autónomas, os limites são 25% mais altos.

1. A Isenção para Jovens (< 35 anos)

Para combater a crise na habitação, o Governo aprovou isenções. Requisitos:

Ter idade igual ou inferior a 35 anos à data da escritura.
Não ser considerado dependente para efeitos de IRS (art. 13.º do Código do IRS) no ano da escritura, nem durante os seis anos seguintes.
Comprar Habitação Própria e Permanente.
Não ser titular de imóvel habitacional na data da compra nem em nenhum dos três anos anteriores.
Valor da casa até 330.539€ para isenção total (413.174€ em Açores e Madeira).

Se a casa custar entre 330.539€ e 660.982€ (entre 413.174€ e 826.228€ nas regiões autónomas), paga impostos apenas sobre a parte que excede o teto de isenção total. Nota: os escalões são atualizados todos os anos. Os valores acima são os de 2026.

2. Tabelas de IMT (Regime Geral)

Para quem tem mais de 35 anos, aplicam-se as tabelas normais de habitação própria e permanente (a habitação secundária tem taxas próprias). O IMT calcula-se assim: $$IMT = Valor \times Taxa Marginal - Parcela a Abater$$ Aqui estão as taxas marginais aplicáveis:

Até 106.346€: 0% (Isento)
De 106.346€ a 145.470€: 2% (parcela a abater de 2.126,92€)
De 145.470€ a 198.347€: 5% (parcela a abater de 6.491,02€)
De 198.347€ a 330.539€: 7% (parcela a abater de 10.457,96€)
De 330.539€ a 660.982€: 8% (parcela a abater de 13.763,35€)
De 660.982€ a 1.150.853€: Taxa Única de 6% (sem parcela a abater)
Acima de 1.150.853€: Taxa Única de 7,5% (sem parcela a abater) *Valores para o Continente (habitação própria e permanente), em vigor em 2026.

3. Imposto de Selo (IS)

Este é fácil: 0,8% do valor da escritura. Numa casa de 200.000€, são 1.600€. Se for jovem com isenção, poupa também este valor.

4. Exemplo Prático

Compra de um T2 por 250.000€. Cenário A: Casal de 40 anos

IMT: ~7.042€
Imposto de Selo: 2.000€
Total Impostos: ~9.042€ Cenário B: Casal de 30 anos (Isentos)
IMT: 0€
Imposto de Selo: 0€
Total Impostos: 0€ A isenção funciona como uma "entrada extra" que o Estado lhe oferece. Em vez de entregar cerca de 9.000€ ao Estado, pode usá-los para mobilar a casa ou dar uma entrada maior ao banco.

5. Conclusão

O IMT é uma barreira à entrada. Se é jovem, aproveite a janela de oportunidade legislativa. Se não é, certifique-se de que tem o montante exato no banco antes da escritura, pois as Finanças não aceitam "fiado". 👉 Calcule o valor exato do seu IMT aqui

6. Dicas para Jovens Compradores

Verifique se cumpre todos os requisitos para a isenção.
Considere a possibilidade de comprar uma casa mais cara, aproveitando ao máximo a isenção.
Não se esqueça de que a isenção também se aplica ao Imposto de Selo.

7. Impacto na Economia

A isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens pode ter um impacto positivo na economia, incentivando a compra de casas e estimulando o mercado imobiliário. Além disso, pode ajudar a resolver o problema da habitação para os jovens, que muitas vezes enfrentam dificuldades para comprar uma casa devido aos altos preços e impostos.

8. O Que Mudou em 2026

Em 2026, os escalões do IMT foram atualizados pela Lei n.º 73-A/2025. O primeiro escalão passou de 101.917€ (2024) para 106.346€, e o limite da isenção total de jovens passou de 316.772€ para 330.539€. Verifique sempre os valores em vigor antes de escriturar.

9. Como Calcular o IMT

Para calcular o IMT, é necessário conhecer o valor da casa e a taxa marginal aplicável. Em seguida, basta multiplicar o valor da casa pela taxa marginal e subtrair a parcela a abater, se aplicável. É importante ter em conta que a taxa marginal pode variar dependendo do valor da casa e da localização.

10. Conclusão Final

Em resumo, a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens é uma medida importante que pode ajudar a resolver o problema da habitação para os jovens em Portugal. É importante verificar as regras e condições para garantir que se está a aproveitar ao máximo a isenção. Além disso, é fundamental calcular corretamente o IMT e o Imposto de Selo para evitar surpresas desagradáveis. Com as dicas e informações fornecidas neste artigo, os jovens compradores podem tomar decisões informadas e aproveitar ao máximo a oportunidade de comprar uma casa em Portugal.

Fontes

Código do IMT, art. 9.º: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/Pages/cimt9.aspx
Código do IMT, art. 17.º: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/Pages/cimt17.aspx
Código do Imposto do Selo, art. 7.º-A: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo7a.aspx
Decreto-Lei n.º 48-A/2024: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/48-a-2024-874258288

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